As expressões Uti singuli e Uti universi são muito utilizadas no âmbito do Direito Administrativo. Elas se referem à prestação de serviços públicos do Estado à população.
Em linhas gerais, podemos dizer que os serviços uti singuli são os serviços públicos individuais e os serviços uti universi são os serviços públicos gerais.
Para entender melhor este importante assunto, leia o texto a seguir e tire todas as suas dúvidas.
Em outras palavras, pode-se dizer que os serviços uti singuli têm usuários determinados (ou pelo menos determináveis), sendo possível a mensuração individualizada da utilização por parte de cada um destes usuários dos serviços públicos.
Como contraprestação, estes serviços públicos podem ser remunerados por meio de taxa ou tarifa.
→ Diferença entre Taxa e Tarifa
Estes serviços públicos são prestados a usuários indeterminados (ou indetermináveis), não sendo possível, justamente por isso, a mensuração individualizada do uso.
Os serviços públicos uti universi são custeados por meio de impostos ou contribuições especiais.
Em linhas gerais, podemos dizer que os serviços uti singuli são os serviços públicos individuais e os serviços uti universi são os serviços públicos gerais.
Para entender melhor este importante assunto, leia o texto a seguir e tire todas as suas dúvidas.
- Licitação deserta e licitação fracassad: Diferença!
- Cargo em Comissão e Função de Confiança: Qual a Diferença?
Uti singuli
Os serviços uti singuli, também conhecidos como serviços singulares ou individuais, são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos indivíduos que compõem a sociedade.Em outras palavras, pode-se dizer que os serviços uti singuli têm usuários determinados (ou pelo menos determináveis), sendo possível a mensuração individualizada da utilização por parte de cada um destes usuários dos serviços públicos.
Como contraprestação, estes serviços públicos podem ser remunerados por meio de taxa ou tarifa.
→ Diferença entre Taxa e Tarifa
Exemplos de serviços uti singuli
Como exemplos de serviços desta categoria, podemos citar os seguintes:- Telefonia fixa e móvel;
- Fornecimento de água;
- Fornecimento de energia elétrica;
- Fornecimento de gás;
- Transporte rodoviário urbano.
Uti Universi
Os serviços uti universi, também chamados de serviços universais, coletivos ou gerais, são aqueles prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos.Estes serviços públicos são prestados a usuários indeterminados (ou indetermináveis), não sendo possível, justamente por isso, a mensuração individualizada do uso.
Os serviços públicos uti universi são custeados por meio de impostos ou contribuições especiais.
Exemplos de serviços públicos uti universi
Como exemplos desta categoria de serviços públicos, podemos citar os seguintes:- Iluminação pública,
- Varrição de rua;
- Segurança Pública;
- Defesa nacional.